quarta-feira, 29 de abril de 2020


Governo conclui pagamento de abril nesta quinta (30).




Por ASSECOM/RN



O Governo conclui a folha de pagamento do mês de abril nesta quinta-feira (30) com o depósito de R$ 107 milhões de uma folha total de R$ 388,7 milhões. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas.

Quase 60% do quadro funcional do Estado (mais de 73 mil servidores) já receberam o adiantamento integral do salário, e 25% (31 mil servidores) tiveram 30% pago entre os últimos dias 10 e 15 de abril.

Servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes nesta quinta. Além do funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios, que receberá o valor integral do salário.





Boletim divulgado nesta quarta (29) atualiza dados da covid 19 no RN.



De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira, 29, o Rio Grande do Norte possui 1.086 confirmados, 4.730 suspeitos, 3.619 descartados, 54 óbitos e 352 recuperados. É importante lembrar que o dado de pessoas recuperadas está sujeito a alteração a partir da evolução dos casos e à medida que os municípios enviarem seus dados.

O boletim epidemiológico com o detalhamento de todas as informações está disponível em saude.rn.gov.br.


Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.


Fonte: Governo do RN



terça-feira, 28 de abril de 2020


Sinal Fechado: Justiça condena investigados em operação do MPRN.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de seis réus em um dos processos decorrentes da operação Sinal Fechado. Essa operação desvendou três esquemas de corrupção no Detran/RN e a ação penal foi dividida em três processos distintos: o primeiro relativo a um convênio da autarquia com o IRTDPJ/RN; outro relacionado à inspeção veicular; e, enfim, um terceiro quanto à contratação fraudulenta da Planet Business Ltda para terceirização de registro de contratos na referida autarquia.

A sentença aqui noticiada diz respeito apenas a um dos três processos, o que trata do esquema relativo ao Instituto dos Registradores de Títulos (IRTDPJ/RN). Todos os réus envolvidos nesse esquema foram condenados à prisão em regime fechado, sendo apenas um absolvido e uma outra com declaração de extinção da punibilidade em razão do falecimento.

A operação Sinal Fechado foi deflagrada em 24 de novembro de 2011 e desvendou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Detran/RN, com ramificações em outros Estados da Federação, nos anos de 2008 a 2010. O grupo fraudou o processo de elaboração de leis, processos licitatórios, entre outras irregularidades acerca do registro de contratos de compra e venda de automóveis e inspeção veicular, tudo com vistas a auferir vantagens indevidas em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

A Justiça potiguar condenou Lauro Maia a uma pena final de 22 anos e 6 meses de reclusão.  Marcus Vinícius Cunha foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão. Jean Queiroz de Britou recebeu condenação de 11 anos e 8 meses de prisão. A mesma pena foi fixada para Luiz Cláudio Morais Correia Viana. Marcus Vinícius Procópio foi condenado a 14 anos de reclusão e George Anderson Olímpio a 5 anos e 11 meses de reclusão. Todos foram condenados, ainda, ao pagamento de multa e deverão iniciar o cumprimento de pena em regime fechado.

O MPRN irá recorrer da absolvição do réu Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra e da não aplicação dos termos do acordo de colaboração premiada.


Fonte: MPRN





INSS irá contratar servidores temporários para análise de processos e atendimento.



Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão contratar 8.230 servidores para trabalharem no atendimento ao público e na análise de pedido de benefícios. A contratação foi autorizada nesta terça-feira (28) por meio da portaria nº 10.736 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria, as vagas foram distribuídas da seguinte forma: 7.400 vão atuar em atendimento e serviços administrativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 255 na Perícia Médica Federal, 235 no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), 50 na Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) e 290 no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX).

Serão contratados servidores aposentados e militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil. O chamamento público para as vagas temporárias deve ser publicada em até seis meses.


Com informações do INSS/Via Governo Federal





Prazo final: TSE lança campanha para convocar eleitores a regularizarem situação de forma remota.





Dia 6 de maio é o último dia para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (28), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final.

O material produzido será veiculado nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão e nas redes sociais. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, responsável pelo conteúdo, ainda desenvolveu uma nova página no Portal da Justiça Eleitoral que traz orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

“Nessa página, o eleitor terá todas as informações de como proceder caso a caso. A pandemia impossibilitou que os serviços fossem realizados presencialmente. No entanto, tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, o TSE agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre com o objetivo de garantir a participação do eleitor no pleito e preservar a democracia”, afirma a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.

O TSE também firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.

Segundo a chefe do Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Ascom do TSE, Neri Accioly, a ação no Facebook convocará os usuários de todo o Brasil para essa nova página sobre o atendimento remoto. “A ideia é informar, ao máximo de pessoas, que a Justiça Eleitoral não parou por causa da Covid-19 e que continua atendendo remotamente, com foco na realização das eleições em outubro deste ano”, diz.



Fonte: TSE


Dr. Airton Bezerra e Augusto Alves estão juntos novamente.


Oposição de Tangará está unida para as eleições de 2020.

Foto: Reprodução/Whatsapp
Como as eleições municipais se aproximam as alianças políticas também estão acontecendo em nosso município. Os pré-candidatos a prefeito Dr. Airton Bezerra e Augusto Alves, depois de uma boa conversa, resolveram se aliar para disputar a prefeitura de Tangará nas próximas eleições.


Em entrevista concedida em uma webrádio meses atrás, Dr. Airton reafirmou a sua pré-candidatura a prefeito de Tangará e que a vaga de vice estava aberta (Confira a matéria), agora com a união da oposição podemos dizer que não está mais. Desta forma, podendo se repetir a chapa que disputou a eleição de 2016.

O blog entrou em contato com Augusto Alves que nos disse o seguinte; “A oposição esta unida sim”.







segunda-feira, 27 de abril de 2020


Sergio Moro pode ser convocado pela CPMI das Fake News.


O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou requerimento de convocação do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Coronel quer esclarecer denúncias feitas por Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua saída do ministério. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.






domingo, 26 de abril de 2020

sábado, 25 de abril de 2020


Resultados de pedidos de isenção de taxa no Enem estão disponíveis.


Do portal do MEC


Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que tenham encaminhado sua justificativa de ausência na edição de 2019, e solicitado isenção da taxa de inscrição para a edição deste ano já podem consultar sua situação na Página do Participante, no site ou no aplicativo do exame. 





Governo do RN convoca profissionais da saúde para atuar no combate à Covid-19.


Por ASSECOM/RN



O Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (25), a lista de convocação dos profissionais de saúde aprovados no processo seletivo simplificado para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os aprovados podem conferir a relação no Diário Oficial do Estado (DOE), por ordem de cargo e classificação.

Os convocados deverão se apresentar à Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap, no período de 27 a 29 de abril (em horários agendados), munidos de toda documentação digitalizada em PDF exigida no Edital nº 001/2020-SESAP/RN. É preciso levar também os documentos originais para conferência. Quem não se apresentar a vaga será destinada para candidatos de cargos análogos do quadro de reserva.

Antes do comparecimento à Sesap, é necessário que o convocado acesse o http://portalsei.rn.gov.br para criar seu usuário externo e senha, na opção ''Clique aqui se você ainda não está cadastrado"Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o título "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado. Em seguida, os candidatos precisam realizar o agendamento para poder comparecer na Sesap, através do http://centraldocidadao.rn.gov.br.

Os candidatos convocados também estão dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, conforme Portaria n°508, publicada no DOE de 24 de março de 2020 pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado. Ao final do estado de calamidade, entretanto, os profissionais devem se apresentar, em até 60 dias, para providenciar a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. 

De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap, inscreveram-se no processo 3.540 profissionais, dentre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, técnicos de enfermagem e de radiologia, higienista hospitalar e maqueiros. Foram selecionados cerca de 2.500 profissionais para cobrir, inicialmente, 888 vagas do Edital, gerando um quadro de reservas para as necessidades do plano de contingência de enfrentamento à pandemia

Os profissionais convocados serão contratados pelo período de seis meses e atuarão em três regiões de saúde do Estado, ampliando a assistência hospitalar e o processo de abertura de leitos de UCI e UTI planejados para atender pacientes com a Covid-19.



Prefeitura Municipal de Tangará publica decreto municipal suspendendo a realização da feira livre até 15 de maio de 2020 e outras providências.



DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Tangará/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Artigo 196, da Constituição Federal;

Considerando, a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando, a Decretação do Estado de Calamidade Pública no município de TANGARÁ/RN, através do Decreto Municipal nº 06, de 02 de abril de 2020;

Considerando, que o momento atual exige a adoção de medidas consonantes entre as várias esferas de governo;

Considerando, que as instituições bancárias exercem grande impacto econômico e social no município de Tangará/RN;

Considerando, que ficou constatado pelas autoridades municipais sanitárias, que as agências bancárias com sede neste município, inclusive correspondente bancários e casa lotérica, estão diariamente, permitindo aglomerações de pessoas nas filas, tanto internamente quanto no entorno das agências;

Considerando, que a prática de permitir aglomeração e desordem de pessoas em toda espécie de estabelecimentos comerciais contribuem para a disseminação do Coronavírus, que desde 20 de março de 2020, encontra-se em estado de transmissão comunitária, declarado através da Portaria nº 454/2020, do Ministério da Saúde;

Considerando, que as instituições bancárias do município, por seus prepostos, tem negligenciado as determinações do Poder Público, para que evitem aglomerações em seus estabelecimentos;
Considerando, a necessidade de prorrogação e ampliação das medidas de enfrentamento da emergência em saúde do Novo Coronavírus (COVID-19), tomadas por esta municipalidade no Decreto Municipal nº 06, de 20 de abril de 2020;

Considerando, o aumento exponencial dos casos confirmados do Novo Coronavírus (COVID–19), nas cidades circunvizinhas na última semana e o aumento substancial de casos de suspeita de infecção do (COVID-19) no município de Tangará/RN;

Considerando, o grande número de pessoas, que semanalmente, frequentam a tradicional feira livre da Cidade de Tangará/RN;

Considerando, que as feiras livres, em razão das aglomerações naturais, contribuem para a disseminação do Coronavírus, que desde 20 de março de 2020, encontra-se em estado de transmissão comunitária;

Considerando, por fim, que em virtude da suspensão temporária do período letivo decretado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETA:
Art. 1º. Determinar as instituições financeiras, inclusive correspondente bancário e Casa Lotérica autorizada, ao Banco do Brasil, Banco Bradesco e demais estabelecimentos comerciais atuantes no Município de Tangará/RN, a:

I – limitar o número máximo de clientes no interior das agências bancárias e lotéricas, inclusive nas áreas que estejam os caixas eletrônicos, de modo a evitar aglomeração de pessoas, gerenciando, com rigor, o cumprimento da obrigação para que os consumidores mantenham uma distância mínima de 1,5 metro nas filas de espera;

II – proceder o gerenciamento e organização das filas com referida distância mínima, inclusive para aquelas que se formarão no exterior das agências bancárias e lotéricas, podendo as gerências dos estabelecimentos se valer do sistema de senha com hora marcada, a fim de evitar aglomerações, desde que ostensivamente comunicada tal circunstância aos clientes;

III – disponibilizar, de forma gratuita, álcool em gel nas mesas de atendimento, nos caixas eletrônicos e balcões das agências bancárias e lotéricas;

IV – proceder à higienização constante, com produtos indicados pelo Ministério da Saúde (álcool 70% ou produtos usuais, dando preferência para uso da água sanitária – em uma solução de uma parte de água sanitária para 9 partes de água – para desinfetar superfícies);

V – proceder a desinfecção diária da agência e do seu entorno, especificamente, nas áreas utilizadas pelos consumidores quando organizados em filas;

Art. 2º. O descumprimento das presentes medidas de saúde pública, para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Município de Tangará/RN, a partir do próximo dia 27 de abril, enseja ao infrator a aplicação de medidas administrativas e cíveis cabíveis, bem como, da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal Brasileiro.

§Único - A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas representantes da instituição, na medida de sua culpabilidade.

Art. 3º. A SUSPENSÃO da feira livre, no âmbito do município de Tangará-RN, até 15 de maio de 2020, podendo o referido prazo ser revisto de acordo com os agravos epidemiológicos do município;

Art. 4º. Ficam suspensos os contratos firmados por processo seletivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, até o retorno regular das aulas nas unidades de ensino municipal, das seguintes funções: professor de ensino fundamental, professor de educação física, professor de ensino fundamental de inglês, professor de ensino fundamental de matemática, professor de ensino fundamental de português, professor de educação infantil, professor proeja, professor auxiliar de apoio educacional especial, monitor de transporte escolar.

Art. 5°. Recomendar a população de Tangará o uso de máscara, lavar sempre que possível as mãos e utilização do álcool a 70%, dentro e fora de suas residências com o intuito de redução do risco de contágio do novo coronavírus.

Art. 6º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, e seus prazos minorados ou majorados conforme decisão específica.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, em 24 de abril de 2020.

JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA
PREFEITO CONSTITUCIONAL

quinta-feira, 23 de abril de 2020


Aulas presenciais no RN seguem suspensas até o dia 31 de maio.


Por ASSECOM/RN


As atividades escolares presenciais nas unidades do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, que é composto pela rede pública e privada, seguirão suspensas até o dia 31 de maio. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23), foi tomada pela governadora Fátima Bezerra após ouvir o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública - COVID-19 e as instituições e entidades representativas do ensino potiguar.

O decreto, nº 29.634, ainda autoriza a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer a antecipar as férias escolares, ouvindo o Conselho Estadual de Educação. A viabilidade dessa medida ainda será discutida pela pasta.

Atingindo um corpo discente que soma mais de 1 milhão de alunos da educação básica e ensino superior e os profissionais da Educação, este contingente corresponde a cerca de um terço da população do RN. A decisão foi tema de discussão, na tarde de ontem (22) entre o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, a União dos Dirigentes Municipais de Ensino, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o Sindicato das Escolas Particulares do RN, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy e a Secretaria Municipal de Educação de Natal.

“Não é o momento de voltarmos às escolas. Nossa maior preocupação é preservar a saúde dos servidores, nossos alunos e familiares e a população do RN. Seguiremos observando as orientações da Governadora e da Secretaria de Saúde do RN, esperando uma melhora no quadro que estamos enfrentando”, explicou Getúlio Marques, titular da SEEC.

Após apresentarem argumentações sobre a importância da prorrogação, ficaram definidas duas novas reuniões das instituições e entidades representativas do ensino potiguar, nos dias 14 e 21 de maio, para avaliação do quadro da Pandemia e análise de novas medidas no campo da educação.





Caern entregou oito respiradores consertados para enfrentamento da Covid-19.


Por ASSECOM/CAERN



A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entregou, na tarde desta quinta-feira (23), oito respiradores e três umidificadores para o Hospital da Polícia Militar (HPM) em Natal/RN. Os equipamentos, que pertencem ao Governo do Estado, foram consertados com orçamento próprio da Companhia.

A ação faz parte de uma mobilização da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN) e da Federação das Associações Comercias do Rio Grande do Norte (Facern) para apoiar o Estado no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Os equipamentos foram recebidos pelo Coronel Roberto Galvão, Diretor de Saúde da Polícia Militar. Durante a entrega, realizada na empresa que fez o conserto, o Coronel agradeceu em nome da polícia e de toda a população. “Com certeza a recuperação desses equipamentos será de enorme importância para o restabelecimento da saúde de inúmeros cidadãos do nosso Estado”, enfatiza Galvão. 

Nesta primeira etapa, o valor investido pela Caern foi de R$ 54 mil. De acordo com o Diretor Presidente da Caern, Roberto Linhares, “esse é o primeiro de muitos outros gestos que a Caern vai fazer, levando, assim, um pouco de apoio para este momento de pandemia. Estão nos planos da companhia o conserto ou aquisição de outros equipamentos como esses, por exemplo.”

Durante a entrega também estiveram presentes o presidente da ACRN e diretor da Fecomércio, Schiavo Álvares;  o presidente da CDL, José Lucena; o presidente da Facern, Itamar Manso Maciel, e; Raphael Álvares, chefe de gabinete da Caern.




MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que prefeitos cumpram decretos estaduais sobre Covid-19.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam da Covid-19. O documento foi assinado nesta quinta-feira (23) e já foi encaminhado a cada gestor municipal.

A recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Para emitir a recomendação conjunta, o MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN levaram em consideração que os Municípios não têm sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade. Além disso, também foi levado em conta uma recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Esse documento demonstra que é necessário que as medidas de mitigação de contágio tenham uma maior adesão da população e a necessária uniformização de procedimentos de contenção em todo o território do Estado, especialmente pelo fato de que, atualmente, há casos confirmados em pelo menos 46 municípios e óbitos em 13 desses, o que revela a interiorização da epidemia.

O Comitê de Especialistas da Sesap já havia informado que a maior vulnerabilidade social associada à fragilidade da rede de saúde no interior do Estado deve alertar para a possibilidade de uma explosão de casos no interior, destacando que esse movimento já se observa no município de Natal, onde se percebe uma tendência de migração dos casos para os bairros mais vulneráveis socialmente.

A recomendação conjunta também leva em consideração que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que somente haja relaxamento de medidas de isolamento social quando demonstrado o controle da transmissão do vírus, haja testagem para possíveis novos casos e o sistema de saúde tenha capacidade de atender pacientes ao mesmo tempo, com o isolamento de pessoas infectadas e identificação das pessoas que mantiveram contato com as infectadas.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN reforçam, na recomendação, que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor municipal que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas na matéria.

Os prefeitos têm prazo de 48 horas para comunicar ao MPRN sobre o acatamento ou não da recomendação, o que deve ser feito com o envio de e-mail para o endereço pgj@mprn.mp.br.


Fonte: MPRN





Pesquisa avalia impactos da Covid-19 no setor de Turismo no Brasil.


Investigar os impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19 nos trabalhadores do turismo no Brasil. Essa é a proposta de uma pesquisa que está sendo realizada pelo Departamento de Ciências Sociais e Humanas do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) da UFRN, em parceria com o Instituto Federal do Piauí (IFPI) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). As pessoas que atuam na área de Turismo podem participar da pesquisa respondendo este questionário.

O estudo, denominado Impactos socioeconômicos ocasionados pela pandemia do coronavírus (Covid-19) nos trabalhadores do turismo no Brasil, é realizado pelos professores Clébia Bezerra da Silva (UFRN), Edson Domingos Nascimento (IFPI) e Suellen Alice Lamas (Cefet-RJ).

Essa primeira etapa da pesquisa é aberta para que os profissionais de Turismo dêem sua opinião sobre como o setor vai ser impacto pela Covid-19 em todo o país. O questionário é dividido em três blocos, o primeiro e segundo referem-se a informações do trabalho realizado antes e durante a pandemia, e o terceiro faz uma caracterização do pesquisado, com perguntas objetivas e um espaço para suas sugestões e críticas, que agregarão contribuições importantes para a pesquisa.

Todas as informações prestadas são confidenciais e serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos. O questionário pode ser respondido, em média, em cinco minutos.



Fonte: Portal UFRN





Socorro a estados e municípios ainda depende de acordo sobre contrapartidas, diz Davi Alcolumbre.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que o novo projeto de socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios ainda depende de entendimento com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo.  O texto, que deve ser apresentado no Senado, seria uma alternativa ao PLP 149/2019, apresentado pelo governo, que sofreu muitas alterações na Câmara.

— As pessoas têm que entender que nosso modelo é bicameral. Não dá para o Senado fazer uma redação que esteja confrontando com a Câmara, mas dá para Senado construir esse entendimento, como Casa da Federação, com a Câmara e com o governo, que tem que participar ativamente dessa decisão — afirmou Davi.  

O projeto, apelidado de Plano Mansueto, tinha como objetivo ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais. O texto, que havia sido apresentado em 2019, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com muitas alterações, em razão dos efeitos da pandemia da covid-19. As mudanças aumentaram o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e de parte dos parlamentares.
De acordo com o presidente do Senado, o entendimento ainda depende da definição de contrapartidas pelos entes que receberão o auxílio.

— A ajuda aos estados e aos municípios é fundamental neste momento de crise, porque estão sofrendo, perdendo arrecadação, mas precisamos estabelecer algumas contrapartidas, que estão sendo construídas. O setor privado está dando sua parcela de contribuição para enfrentar essa pandemia, mas o setor público também tem que dar sua parcela — disse o presidente do Senado, que poderá ser o relator do texto.

Pauta

Davi Alcolumbre também informou que na próxima segunda-feira (27) haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. A definição da pauta, como acertado com os senadores, deve partir das medidas provisórias, que podem passar a incorporar partes de projetos apresentados pelos senadores sobre o mesmo tema. Também podem entrar na pauta projetos sem similaridades com as medidas, mas que tenham urgência para ser aprovados.








Resolução do TSE permitirá voto de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram à revisão biométrica.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 15 estados (AC, AM, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

Mas atenção: as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020. 

A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, num prazo de 5 dias contados do término da vigência da norma (até 30 de abril), a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.


Fonte: TSE




quarta-feira, 22 de abril de 2020


Curso de Direito da UFRN fica entre os 30 melhores do Brasil.


Por Ascom de CCSA



O curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN ficou em 26º colocado, entre os 100 melhores cursos de Instituições de Ensino Superior do Brasil, segundo resultados dos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) das edições 27ª à 29ª. O estudo foi publicado na semana passada, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), na quarta edição da publicação Exame de Ordem em Números.

A graduação da UFRN também se classificou em 1º lugar, dentre os cursos do RN, com taxa de aprovação de 52,1%. Segundo o coordenador do curso, professor Paulo Souza Leão, os números consolidam o histórico de sucesso e esforços conjuntos. “O resultado é consequência da dedicação, proficiência e a capacidade dos docentes, bem como o zelo e empenho dos servidores, além do compromisso, desvelo e da qualidade singular de nossos alunos quando submetidos ao exame da OAB, ressaltando, deste modo, que são formados e preparados para qualquer tipo de desafio”, ressalta.

Para o reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz Melo, a boa avaliação reflete os esforços contínuos da comunidade acadêmica. “Esse é mais um reconhecimento da qualidade do curso de Direito da UFRN, que já prestou relevantes contribuições para o Rio Grande do Norte ao longo dos seus 70 anos de existência”, destaca.



Fonte: Portal UFRN



Covid-19 - Boletim Informativo do município de Tangará.

Boletim epidemiológico atualizado em 22/04/2020.


Pedimos a compreensão de todos, para que sigam as orientações da OMS e da Secretaria Municipal de Saúde.



* Lavem as mãos com água e sabão ou use álcool em gel 70%;
* Idosos devem permanecer em casa;
* Ao tossir ou espirrar, cubra a boca e nariz;
* Evitem aglomerações.

Fique Em Casa




Caixa amplia horário de mais de mil agências para atendimento a serviços essenciais.


A Caixa Econômica Federal vai ampliar em 2h, a partir desta quarta-feira (22), o atendimento de 1.102 agências. As unidades abrirão ao público de 8h às 14h apenas para o atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados:

saque INSS sem cartão;
saque de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha; 
saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha;
pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha;
saque de conta salário sem cartão e senha;
desbloqueio de cartão e senha de contas.

As unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina de acordo com o espaço físico disponível, ambas as medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Somado a isso, vem sendo efetuada sinalização/delimitação dos pisos externos das agências com ocorrência de formação de filas para manutenção do afastamento social.

O banco reforçou o protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.

Consulte as agências abertas para atendimento aqui.

Informações e pagamento do Auxílio Emergencial

A Caixa esclarece que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da Caixa, podem movimentar o valor digitalmente pelo aplicativo, pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.



Com informações da Caixa Econômica Federal/Via Governo Federal





Inep formaliza alterações de calendário e procedimentos do Enem 2020.


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou mudanças no calendário e em alguns procedimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Uma das principais alterações é o adiamento da versão digital para 22 e 29 de novembro, medida já anunciada. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro. 

As alterações constam nos novos editais (aqui e aqui) do maior exame para acesso à educação superior do país, publicados na edição desta quarta-feira, 22 de abril, do Diário Oficial da União (DOU).

Os editais divulgam as novas regras da solicitação de isenção da taxa de inscrição do exame, antecipadas nos portais do Inep e do Ministério da Educação (MEC). Todos os participantes que atendam aos critérios especificados nos editais serão contemplados com a gratuidade, mesmo sem o pedido formal dos inscritos. 

A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e que não tenham justificado ausência. Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terá a sua isenção de taxa garantida, de ofício, o participante que:

Esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 

Tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme o art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril, de 2013; 

Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho, de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O Inep também formalizou as novas cidades de aplicação do Enem Digital, agora distribuídas nas 27 unidades da Federação, decisão que já havia sido divulgada. O plano inicial era em apenas 15 capitais.

A estrutura do exame no modelo digital será igual à da versão impressa. As inscrições para os dois modelos de prova deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio na Página do Participante ou no aplicativo Enem. O participante que optar por fazer o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital e vice-versa. Após concluir o processo, o candidato não poderá alterar a opção escolhida.



Por Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep/Via Portal do MEC