Força-tarefa
acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência.
Uma força-tarefa,
reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai
acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da
reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está
publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na
seção 1, página 47.
O grupo terá o
nome de "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC
6/2019" e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo
foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e
eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas
relativos à PEC nº 06/2019.”
Coordenará a
força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André
Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão
atividades específicas.
Em fevereiro, o governo
encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações
estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) na Câmara.
Atuação
A força-tarefa será
formada por representantes do gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos
responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa
judicial da União, autarquias e fundações.
No grupo estão um
integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da
Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da
Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso.
A força-tarefa vai
atuar na sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e
notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar também na organização das teses
para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento
do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo,
independentemente de citação, intimação ou notificação.
De acordo com a
portaria, o grupo vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos
de execução no acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de
judicialização.
Fonte: Agência Brasil
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