quinta-feira, 28 de março de 2019

Ao todo, 1.447 bens foram listados pela Comissão Especial de Desfazimento de Materiais.


TRE-RN publica edital para desfazimento de bens.


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou na Seção 3, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), 03 editais para desfazimento de bens classificados como ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis. A Comissão Especial de Desfazimento de Materiais classificou 1.447 bens nos termos do Decreto nº 9.373/2018, que estão postos para desfazimento nas modalidades de Transferência Externa e/ou Doação. Os referidos bens encontram-se listados e discriminados em documento, acessível no site http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/transferenciaexterna e distribuídos de acordo com os seguintes quantitativos e classificação:

1.191 equipamentos de informática, sendo 409 desses itens considerados ociosos e 782 itens identificados como recuperáveis;

22 veículos, sendo 15 motocicletas e 7 carros, classificados como ociosos; e

234 equipamentos de informática, considerados como irrecuperáveis.

As solicitações deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Desfazimento de Materiais, protocoladas na Seção de Protocolo e Expedição do TRE/RN, localizada na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, Natal/RN (CEP: 59.015-290) ou enviadas para o seguinte e-mail institucional: desfazimento@tre-rn.jus.br, mediante Ofício à Comissão Especial de Desfazimento de Materiais (CEDM) do TRE/RN.

O prazo para manifestação dos interessados será de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União. A Comissão informa que aqueles órgãos que deram entrada antes da data do edital, deverão renovar o pedido para que sejam habilitados a participar do processo.

De acordo com a Comissão, somente os órgãos públicos poderão ser beneficiários desses bens por meio de Transferência Externa. Já a doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social, será realizada mediante a ordem de preferência: a) as autarquias e fundações públicas federais; b) os Estados, o Distrito Federal e o Municípios e suas autarquias e fundações públicas; e c) excepcionalmente, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a partir de ato motivado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.




Fonte: TRE/RN


TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota.


Na manhã desta quinta-feira (28), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota (Patri). Ficou decidido que a legenda não usará sigla, conforme solicitado nos autos, e será identificada apenas como Patriota.

A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

O relator do pedido, ministro Jorge Mussi, reconheceu em seu voto que o partido incorporador faz jus aos votos do incorporado na última eleição para a Câmara dos Deputados com repercussão sobre as verbas do Fundo Partidário (artigo 29, parágrafo 7º da Lei nº 9.096/95).

Entretanto, o ministro destacou que é incabível declarar, neste momento, o cumprimento ou não da cláusula de barreira pela legenda, o que será verificado na ocasião do repasse das verbas do Fundo Partidário.
Dívidas do PRP

Ao final do julgamento, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto fez uma sugestão de acréscimo ao voto do relator para que conste nessa alteração que o Patriota passa a assumir também as dívidas do PRP.

Tarcisio Vieira lembrou que o PRP teve prestações de contas referentes a 2012 e 2013 julgadas pela Justiça Eleitoral e aprovadas com ressalvas, resultando na devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios.

“A minha sugestão é para que fique explícito que o Patriota, uma vez que incorpora o PRP, assume todos os débitos relativos a essa legenda, especialmente, os relacionados a condenações havidas em prestações de contas nesta Corte”.

A sugestão foi acatada pelo Plenário da Corte.




Fonte: TSE


MPRN recomenda adequações para realização de convênio para estágios entre Sesap e UFRN.


Assegurar autonomia aos Núcleos de Educação Permanente dos hospitais da rede pública estadual de saúde, para que possam pactuar as contrapartidas dos convênios junto às instituições de ensino conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Este é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28).

A 47ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou um inquérito civil para investigar o alcance do Termo de Convênio para Estágio entre a Sesap e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em atendimento a uma portaria publicada em janeiro de 2018. O documento dispõe sobre as normas para realização de ensino, pesquisa e extensão abrangendo o Estágio Curricular Obrigatório e Não Obrigatório, Internato Médico, Práticas Supervisionadas, Residência em Área Profissional da Saúde e Multiprofissional em Saúde, Residência Médica, Visitas Técnicas e Projetos de Pesquisa e de Extensão no âmbito da Sesap.

Em audiência ministerial realizada em 21 de março passado, a Subcoordenadoria de Capacitação (Suca) da Sesap manifestou sua discordância com os termos da Portaria nº 326 da Sesap, conferindo autonomia aos Núcleos de Educação Permanente (NEP) dos hospitais para pactuarem diretamente as contrapartidas com as instituições de ensino conveniadas. Os representantes da Suca afirmaram que referida norma estaria em desacordo com a Portaria nº 001/18, publicada anteriormente também dispondo sobre campo de estágios na Sesap.

Na recomendação assinada em conjunto pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, o MPRN sustenta que a Portaria nº 001/18 não confere à Subcoordenadoria de Capacitação competência exclusiva para firmar os Termos de Pactuação de Contrapartidas com as instituições de ensino. 

Para o MPRN, a interpretação mais coerente das duas normas administrativas aponta para uma interpretação harmônica entre elas, com ganhos de eficiência administrativa para a rede hospitalar Sesap, ao possibilitar que os próprios hospitais pactuem as contrapartidas junto às instituições de ensino conveniadas, atendendo suas peculiaridades e o melhor interesse da assistência ofertada à população, informando os resultados à Suca/Sesap, para efeitos de monitoramento e integração entre os dois espaços de administração sanitária, o periférico, representado pelos hospitais e o central, representado pela Suca.




Fonte: MPRN


Pós em Bioquímica oferece 12 vagas para curso de doutorado.



O Programa de Pós-Graduação em Bioquímica (BIOQ), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para o doutorado. São 12 vagas, sendo duas reservadas à qualificação de servidores (docentes e técnicos) da UFRN e as demais destinadas ao público geral.

As inscrições vão até o dia 30 de abril e podem ser feitas através do preenchimento do formulário online de inscrição, disponível na página do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). São necessários os dados pessoais e toda a documentação comprobatória requerida de forma digitalizada, em formato PDF.

A seleção ocorre em duas etapas. A primeira é a avaliação do projeto, de caráter eliminatório, e a segunda consiste na defesa oral do projeto, de forma presencial, e para cada candidato será disponibilizado o tempo de até 20 minutos para a apresentação oral do projeto, seguida da arguição pela banca examinadora.

Para mais informações, acesse o edital disponível na página do processo, no Sigaa.



Fonte: Portal UFRN


UFRN promove Encontro Potiguar de Motricidade Humana.



A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) por meio do Departamento de Educação Física (DEF) irá realizar o Encontro Potiguar de Motricidade Humana, no período de 02 a 04 de maio, em dois pólos: o primeiro, na UFRN e o segundo, na Praia de Ponta Negra.

A proposta do evento é promover amplas discussões envolvendo conhecimento e motricidade humana, desde esclarecimento a respeito das questões teóricas e filosóficas da ciência motora, até a capacitação dos profissionais da área de Educação Física, que trabalham ou pretendem trabalhar no campo do movimento humano para o lazer.

A programação contará com uma conferência de abertura, uma mesa-redonda, uma sessão de apresentação de pôsteres e 10 minicursos. Serão concedidos certificados de 20 horas para os participantes, sendo 15 horas presenciais e cinco online. Serão ofertadas 100 vagas, tanto para o público interno, quanto para o público externo, com foco nos estudantes e profissionais de Educação Física. Dentre as 100 vagas, 10% serão ofertadas gratuitamente para os profissionais da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Natal.



Fonte: Portal UFRN


Estão abertas as inscrições para bolsas remanescentes do ProUni.




ENEM 2019


Emissão de som por celular levará à exclusão de candidato.


A emissão de qualquer tipo de som por aparelho eletrônico durante a prova levará à eliminação do candidato ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta é uma das novidades do edital do exame deste ano, publicado nesta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Por isso, antes de entrar na sala de provas, é importante que o participante desligue e guarde, em envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, além de outros pertences não permitidos.

Dispositivos eletrônicos como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens devem permanecer desligados no envelope porta-objetos, que será mantido lacrado debaixo da carteira, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala.

O participante também não pode portar fora do envelope porta-objetos, ao ingressar na sala de provas, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos e anotações.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social/INEP





Aprovado compartilhamento de banco de dados do Sine.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a 152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, aprovou nesta terça-feira (26), tem o objetivo de viabilizar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo o presidente do Codefat, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o Sine precisa ser fortalecido, aprimorado e modernizado. “O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego. A iniciativa privada será um braço forte nesse projeto”, destacou. Os dados dos trabalhadores também serão disponibilizados para entidades sem fins lucrativos.

A reestruturação do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil também foi aprovada na reunião.  A medida visa agregar à política de qualificação outros modelos formativos que permitam conferir mais agilidade à oferta de cursos e de processos de capacitação e que propiciem mais precisão no tratamento e atendimento das demandas do setor produtivo.

Durante a reunião, a coordenadora do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Mariana Eugênio, apresentou o Boletim de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda. O documento aponta que, no quarto trimestre de 2018, na média nacional, 3,6% das admissões no mercado de trabalho formal se deram por meio da política de intermediação de mão de obra do Sine. “O boletim auxilia o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão dos gestores em relação a políticas públicas e ações do Sine”, explicou Mariana.

Entre as outras resoluções aprovadas na reunião estão, também, o estabelecimento de critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) nas Unidades da Federação e municípios, no âmbito do Sine, e a Metodologia do Mapa de Demandas de Qualificação Social e Profissional (MDQSP) para o exercício de 2019.    



Fonte: Ministério da Economia




Operação prende 119 por crimes ligados a exploração sexual infantil.



O  Ministério da Justiça e Segurança pública (MJSP) deflagrou na manhã de hoje (28)  a quarta fase da Operação Luz na Infância, com o objetivo de identificar autores dos crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Até o começo da tarde, 119 pessoas foram presas em flagrante, em 19 unidades da federação.

Ao todo, estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados aos crimes de exploração sexual. Polícias Civis do Distrito Federal e de 26 Estados foram mobilizados para o cumprimento da operação. 

A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos de prisão por compartilhar e de 4 a 8 anos de prisão por produzir conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

Operação Luz na Infância 4

Na ação, o MJSP recebeu a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que ofereceu cursos e capacitações que subsidiaram as quatro fases da operação.

Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas do MJSP, com base em informações coletadas em ambiente digital. O conteúdo com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva foi repassado às Polícias Civis – em especial, delegacias de proteção à criança e ao adolescente e de repressão a crimes informáticos. Por sua vez, as delegacias instauraram inquéritos policiais e solicitaram ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão.

As três primeiras fases da Operação Luz na Infância resultaram em 846 mandados de busca e apreensão e 405 prisões.



Temer vira réu por corrupção no caso da mala, envolvendo Rocha Loures.


O ex-presidente da República Michel Temer virou réu em processo por corrupção envolvendo a JBS, empresa integrante do Grupo J&F. O processo é conhecido como o “caso da mala”, envolvendo o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer à época. A decisão é do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, e atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil em dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar a JBS em medidas no âmbito do Executivo Federal.

“Rodrigo Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, argumenta o MPF.

Um vídeo registrou o momento da entrega do dinheiro em um restaurante em São Paulo, no qual Loures sai apressado do local segurando a valise e entrando em um carro. Além dos valores recebidos no restaurante, o esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior.

Loures chegou a ser preso, depois ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.


Defesa


Temer será citado e deverá apresentar defesa em um prazo de dez dias. Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, diz que a denúncia é “desprovida de qualquer fundamento” e acusa o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de capitanear uma “sórdida operação” para tirar Temer da Presidência da República.

“A denúncia que imputa a prática de crime ao presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica", diz o advogado. 






Pacote de ajuda a estados deve ser enviado em 30 dias, diz Mansueto.


O pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.

“Os estados terão de aumentar a poupança corrente ano a ano até serem enquadrados com nota B em 2022”, disse Almeida. Ele esclareceu que os estados em boa situação financeira não serão prejudicados porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os governos que recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.

Almeida também esclareceu que, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não obriga os estados a privatizarem empresas locais. “Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação, como ocorreu com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro”, explicou;

O dinheiro será liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é interrompida.

Criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro, o RRF beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. O PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Segundo Almeida, apenas Minas Gerais e Rio Grande do Sul se enquadram nos critérios para terem acesso ao RRF. O secretário disse que o governo gaúcho tem o plano fiscal pronto e pediu que uma missão do Tesouro Nacional fosse ao estado verificar o programa. No caso de Minas Gerais, o estado fechou a primeira versão do plano e pediu a análise dos técnicos do Tesouro.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, anunciou nesta quinta-feira (28) medidas de ajuda do governo federal aos estados.


Ajuda emergencial


O secretário do Tesouro classificou as medidas de ajuda aos estados como um “balão de oxigênio” para resolver problemas de curto prazo. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência permitirá aos governos locais reequilibrar as contas.

Além do PEF, o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar a distribuição do Fundo Social do Pré-Sal. Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e 30%, com estados e municípios. O governo federal quer inverter a proporção, destinando 70% a estados e municípios e 30% à União.

Outra proposta prevê a securitização da dívida dos estados. Por meio desse processo, os governos locais podem vender dívidas a receber no mercado – sejam elas dívidas tributárias ou débitos inscritos na dívida ativa, com deságio. Na prática, o contribuinte passaria a dever a credores particulares, e os estados receberiam uma antecipação dos recursos. A medida também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.




quarta-feira, 27 de março de 2019


Moro diz que está aberto a negociar mudanças no pacote anticrime.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender o endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, foco do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso em fevereiro. O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares.

— O foco dos projetos é o endurecimento em relação à criminalidade mais grave. Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos — ressaltou.
São três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, aguardando análise da Câmara) que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação.



Fonte: Agência Senado


Plenário aprova maior facilidade de cancelamento de TV paga.


O Plenário do Senado aprovou o projeto que permite o cancelamento da assinatura de TV paga pela internet ou pessoalmente (PLC 131/2015). Hoje as operadoras oferecem apenas o atendimento por telefone. Os senadores também tornaram obrigatória a divulgação do desempenho dos candidatos reprovados no vestibular (PLC 42/2015). Os dois projetos seguem para a sanção presidencial. Mais informações com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.



Fonte: Agência Senado


Rogério Marinho defende debate franco na reforma da Previdência.


O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pediu nesta quarta-feira (27) um “debate franco” sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que dar sua dose de sacrifício.

“Essa é a última oportunidade que vamos ter de fazer uma modificação no nosso sistema previdenciário sem avançarmos nos direitos adquiridos”, disse. “O cerne do projeto é que quem tem maior capacidade de contribuição vai contribuir com mais”, completou Marinho.

Ele participou de um breve debate na Comissão de Seguridade Social e Família, a convite do presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que usou o intervalo entre a abertura da reunião e o alcance do quórum para ouvir o secretário.

Marinho defendeu a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem cancelou o comparecimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde iria debater o projeto da reforma com os deputados. Ele afirmou que o assunto deve ser tratado na comissão que vai analisar o mérito da proposta do governo, e não na CCJ, que regimentalmente analisará apenas a admissibilidade da PEC 6/19. A ausência do ministro foi muito criticada por deputados.

Apesar disso, o secretário disse que tem convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. “Tenho a inabalável confiança que o Parlamento vai aprovar a reforma, com as mudanças que considerar necessárias”, afirmou.


Debate


Por acordo entre os integrantes do colegiado, o número de deputados que pode fazer perguntas ao secretário foi limitado. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a proposta do governo, que para ela prejudica apenas a parcela mais pobre da população. Ela afirmou que, da economia de R$ 1 trilhão que o governo espera fazer com a aprovação da reforma, 66% saem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde a média de aposentadoria é de 1,5 salário mínimo. “São esses que o governo considera que são privilegiados?”, questionou.

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse ser favorável a mudanças na Previdência, mas criticou o projeto do governo. Para ele, antes de mudar o sistema previdenciário, o governo deveria ter proposto uma reforma tributária. “A questão não é de reforma da Previdência, mas de financiamento do Estado”, afirmou.

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o debate seja “desideologizado” e defendeu mudanças no auxílio-reclusão. A Medida Provisória 871/19 restringiu o acesso ao benefício, que é voltado às famílias de presos segurados. A MP está em análise no Congresso.




Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL.





A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial hoje(27) para anunciar a decisão.




Juros do cheque especial e do cartão de crédito sobem em fevereiro.


Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em fevereiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27).

A taxa de juros do cheque especial subiu 2,3 pontos percentuais, em relação a janeiro, ao chegar em 317,9% ao ano no mês passado.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que usam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.





Metrópole Digital abre inscrições em curso gratuito para inclusão digital de idosos.



Do G1 RN


O Projeto de extensão Inclusão Digital para Idosos, do Instituto Metrópole Digital, ligado à UFRN, vai iniciar seu período de inscrições para novas turmas no dia 1º de abril. A iniciativa oferece curso gratuito para pessoas com mais de 60 anos de idade que queiram aprender a utilizar ferramentas de informática do dia-a-dia, como redes sociais, aplicativos de mobilidade e e-mail.

Para realizar a inscrição, o interessado deve comparecer, a partir da próxima segunda-feira, à secretaria do curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI), na sala B116 do IMD, com documento de identificação para comprovar a idade. A sala fica em funcionamento das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Ao todo, são mais de 150 vagas, divididas entre 10 módulos, possibilitando ao interessado escolher quais deles deseja frequentar. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de chegada, obedecendo à divisão de 75% delas para ampla concorrência e 25% para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que comprovarem inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.

Para mais informações, como datas e horários de cada módulo, o interessado deve entrar site do projeto (aqui). Também é possível entrar em contato pelo e-mail inclusaodigital@imd.ufrn.br e pelo telefone 3342-2216, ramais 138, 204 e 114.




Reservas hídricas do RN mostram recuperação e já somam o dobro do volume acumulado no ano passado.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na região Oeste, é o maior reservatório do estado — Foto: Bruno Andrade.

As reservas hídricas potiguares dão sinais de recuperação. Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) – órgão que monitora 47 barragens e açudes com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos – o volume de água acumulado nestes primeiros meses do ano já é o dobro do que existia nos reservatórios no mesmo período do ano passado.

Em números, significa que, da capacidade total de armazenamento dos reservatórios do estado, que é de 4,4 bilhões de metros cúbicos de água, o RN tem armazenado atualmente pouco mais de 992 milhões (22,49% do total). No dia 26 de março de 2018, o volume acumulado era de 11,31%.

Ainda de acordo com o Igarn, dos 47 reservatórios monitorados, 7 deles estão completamente secos e outros 7 estão no chamado volume morto.

Os mais cheios

Até o momento, ainda segundo o Igarn, dois reservatórios estão totalmente cheios. São eles:

Pataxó, em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³
Beldroega, em Paraú, com capacidade total de 8.057.520 m³

Outros reservatórios estão com mais de 70% das suas capacidades. São eles:

Encanto, em Encanto, com 87% do seu volume máximo
Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz, com 82% do seu volume máximo
Rodeador, em Umarizal, com 78% do seu volume máximo
Mendubim, em Assu, com 71% do seu volume máximo

Maiores barragens

Já a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado, que tem capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, atualmente possui um volume acumulando de quase 504 milhões (21%) do seu volume máximo. Em 2018, no mesmo dia 26 de março, a barragem estava com pouco mais de 280 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 11,69% de sua capacidade e praticamente dentro do chamado volume morto.

A Barragem Santa Cruz, em Apodi, é o segundo maior manancial do estado. Tem capacidade para 599.712.000 m³, e atualmente está com 135.915.601 m³ (22,66%). No mesmo período do ano passado, estava com 81.042.000 m³ (13,51%).

Já a Barragem Umari, em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente está com 98.562.845 m³ (33,66%). No mesmo período, em 2018, ela estava com 36.674.381 m³ (12,52%).

Apesar da melhora, o diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, ressalta que “a população deve continuar economizando e usando a água de forma sustentável”.

Natal

A Lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da Zona Norte de Natal, está com 8.350.270,00 m³, ou 75,78% do volume total.



Fonte: G1 RN


UFRN realiza 5ª Jornada Internacional de Alfabetização.


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, nos dias 14 e 15 de maio, a 5ª edição da Jornada Internacional de Alfabetização. O evento é promovido em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a Universidade do Estado da Bahia (UESB), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

A 5ª Jornada Internacional de Alfabetização acontece no Auditório Otto Lara Rezende, localizado na Reitoria da UFRN, e conta com a realização de diferentes atividades, como mesas-redondas, conferências, exibição de pôsteres, minicursos e apresentação cultural. Estão envolvidos no evento professores e pesquisadores de diferentes instituições brasileiras e internacionais.

O objetivo do evento é contribuir para a discussão sobre os desafios que se apresentam à alfabetização em uma sociedade cada vez mais grafocêntrica, onde é necessário formar pessoas capacitadas para desenvolver a leitura e a escrita, como forma de adquirir conhecimentos, desenvolver as próprias potencialidades e participar ativamente da sociedade do século XXI.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 1º de maio no portal oficial do evento. A programação completa para os dois dias de evento pode ser conferida no mesmo site.



Fonte: Portal UFRN


Instituto de Medicina Tropical abre seleção para bolsista.


O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas até o dia 29 de março, para seleção de bolsista de extensão. A bolsa é para trabalhar no projeto Educação e Inclusão Digital para Crianças, Adolescentes e Adultos, dentro do Programa de Extensão Empoderamento da População via Educação.

Para participar da seleção o candidato deve estar regularmente matriculado em um curso de graduação situado no Campus Central da UFRN. Os interessados devem enviar para o e-mail imtsecretaria@gmail.com, o formulário de inscrição e documentos conforme descrito no edital.

O processo seletivo conta com duas fases sequenciais de caráter eliminatório:  análise do currículo lattes e entrevista. O projeto, assim como a bolsa, terá a duração de nove meses, de abril a dezembro de 2019. As atividades serão desenvolvidas no IMT, podendo ocorrer desenvolvimento de atividades no município de Pureza, onde o Programa de Extensão concentra as suas ações. Mais informações consulte o edital de seleção.



Fonte: Portal UFRN

terça-feira, 26 de março de 2019


Brasil está na lanterna do ranking de mulheres no poder.


Pesquisa lançada este mês (março) sobre participação política das mulheres ao redor mundo coloca Brasil na lanterna do ranking de representatividade no Poder Executivo.

Com apenas uma ministra nomeada pelo governo Bolsonaro, o Brasil ocupa a centésima sexagésima sétima posição no ranking de 174 países quando o assunto é a participação de mulheres no Poder Executivo. É o que revela a pesquisa anual promovida pela ONU mulheres em parceria com a União Interparlamentar divulgada este mês. 




Em menos de 2 meses, maior rigidez nos gastos com combustíveis gera economia de R$ 530 mil para o Governo do RN.



Por Anderson Barbosa, G1 RN



O Governo do Rio Grande do Norte está gastando menos com combustíveis. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que exerce uma responsabilidade compartilhada com a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) no controle do abastecimento dos veículos que pertencem ao Estado, em menos de dois meses se consumiu 133 mil litros de combustíveis a menos – gerando uma economia de mais de R$ 530 mil aos cofres públicos. Atualmente, o RN possui 3.121 veículos ativos.

Diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), o tenente-coronel da PM Carlos Kleber Caldas de Macedo disse ao G1 que o primeiro passo para esta redução foi o recadastramento de toda a frota, atendendo a um decreto publicado no início da atual gestão.

"No governo passado, a frota considerada ativa era de 3.945 veículos. Depois do recadastramento, quando descobrimos de fato quantos eram e onde estava cada veículo pertencente ao Estado, este número caiu para 3.121 veículos ativos, ou seja, 824 veículos foram considerados inoperantes e foram bloqueados para qualquer tipo de abastecimento", revelou Macedo.

Ainda de acordo com o oficial, depois veio o efetivo controle dos chips que já estavam instalados nos tanques dos veículos e nas bombas dos postos cadastrados, além do estabelecimento de cotas distintas de combustíveis para cada tipo de veículo, "o que nos permitiu um controle ainda mais rígido", salientou.

As cotas, segundo o tenente-coronel, variam de acordo com a finalidade do veículo. "Para um carro que é usado no dia a dia de uma secretaria, de forma administrativa, estipulamos uma cota semanal. Já para uma viatura da Polícia Militar, que é um carro operacional, por exemplo, a cota de abastecimento precisa ser diária", explicou.


Chips


"Com o recadastramento da frota, lançamos em um sistema a placa, o tipo e a qual órgão o veículo pertence. Assim, quando o motorista vai ao posto abastecer, o chip instalado na bomba se conecta com o chip instalado no tanque do veículo, e o sistema já identifica a cota de combustível a que ele tem direito. Assim, se a cota não estiver liberada, ou o carro não estiver cadastrado como ativo, não adianta tentar abastecer que a bomba do posto não vai liberar o combustível", afirmou Macedo.

Ainda de acordo com Macedo, alguns motoristas até tentaram abastecer alguns dos carros que foram cortados da lista de veículos ativos, mas o próprio sistema impediu o abastecimento. "Alguns veículos foram rebocados porque ficaram sem combustível. Quando fizemos o recadastramento, cada gestor informou quantos carros possuíam em suas pastas. Agora, só é possível abastecer se o veículo fizer parte desta lista. Se for cadastrado e não tiver o chip instalado, não abastece", reforçou.


Mais economia


Macedo também disse ao G1 que é possível economizar ainda mais. Para isso, está sendo implantado uma segunda etapa do projeto de controle de abastecimento. O tenente-coronel contou que ó objetivo agora é exercer uma fiscalização ainda maior, também na fonte.

"Estamos fazendo reuniões com as distribuidoras para podermos implantar um controle automático de estoque. Vamos modernizar todo o sistema de abastecimento", pontuou.


Menos deslocamentos


Atualmente, segundo Macedo, cerca de 15 postos são cadastrados, em Natal e no interior, a abastecer veículos que pertencem ao Estado. A meta, no entanto, a cadastrar pelo menos um posto em cada um dos 167 municípios potiguares. O trabalho deve ser concluído em 60 dias.

"Isso vai evitar que viaturas precisem se deslocar vários quilômetros, muitas vezes saindo de uma cidade parta outra, para poder abastecer. Desta forma, com um posto em cada cidade, resolvemos três problemas de uma vez só: eliminamos estes descolamentos, evitamos que as cidades fiquem desguarnecidas e ainda economizamos também com a manutenção dos veículos, que não precisarão mais fazer longas viagens todo o tempo", destacou.