Suspensa
permissão para deputada receber denúncias contra professores.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (8) a decisão da
Justiça de Santa Catarina que liberou a deputada estadual Ana Caroline
Campagnolo (PSL) a manter nas redes sociais um canal de denúncias contra o
comportamento de professores em sala de aula.
Fachin atendeu a um
pedido de suspensão feito pelo Ministério Público com base na decisão da Corte,
proferida em outubro, na qual os ministros entenderam que a manifestação do
pensamento deve
ser livre nas universidades.
Na decisão, o ministro
disse que a deputada "incita os alunos a se comportarem como agentes do
Estado", quando não cabe nem ao próprio Estado controlar as manifestações
dos professores. "Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle
sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de
que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a
controlarem e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas
contrárias às suas", disse Fachin.
O caso começou no final
do ano passado. Logo após o fim do segundo turno das eleições presidenciais, a
deputada publicou em seu perfil do Facebook pedido para que estudantes filmem
ou gravem “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem
ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”.
Ana Caroline pediu
ainda que os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou
câmeras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta
por meio do envio dos vídeos e informações para determinado número informado em
sua página pessoal.
Ao tomar conhecimento
do fato, o Ministério Público recorreu à Justiça local para suspender a
publicação. Em seguida, um juiz de primeira instância determinou a retirada
imediata da manifestação das redes sociais. Inconformada com a decisão, a
parlamentar recorreu da decisão e conseguiu a liberação da publicação.
A Agência
Brasil não conseguiu contato com o gabinete da deputada e com sua
assessoria para comentar a decisão.
Fonte: Agência Brasil
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