Proposta
do governo federal prevê a independência do Banco Central.
No dia 23 de janeiro, a
Casa Civil da Presidência da República apresentou 35 metas propostas pelo governo federal
para os primeiros 100 dias de gestão do presidente Jair Bolsonaro, com
planos para as mais diversas áreas da administração pública. Um dos projetos
incluídos na relação de ações trata da independência do Banco Central do Brasil
(BCB). Mas o que significa, na prática, a autonomia desse órgão? Confira abaixo
quais são as implicações dessa medida e os principais benefícios de se ter um
Banco Central independente.
Atribuições
Criado em 1964, o Banco
Central é uma autarquia federal que tem como principal função assegurar a
estabilidade do poder de compra da moeda e a existência de um sistema
financeiro sólido e eficiente.
O BCB é responsável,
por exemplo, por conduzir as políticas monetária, cambial, de crédito e de
relações financeiras com o exterior; regular e supervisionar o Sistema
Financeiro Nacional (SFN); e administrar o sistema de pagamentos e o meio
circulante, entre outras atribuições.
Em resumo, o Banco
Central existe para gerenciar a moeda nacional, permitindo que o Real funcione
para toda a população brasileira.
Independência
A proposta do governo
federal tem o objetivo de oficializar a autonomia do Banco Central, o que, na
prática, já ocorre no País. Sem que a independência vire lei, no entanto, é
permitido que os membros da diretoria do banco sejam afastados a qualquer
momento pelo Poder Executivo.
Com a oficialização da
independência, o Banco Central terá a liberdade legal para tomar todas as
decisões que lhe couber, sem qualquer risco de eventuais interferências
políticas. Além disso, a instituição poderá definir um tempo fixo de mandato
para os membros da diretoria, o que não ocorre atualmente.
Para Marcos Sarmento
Melo, professor de finanças do Ibmec e diretor da Valorum Gestão Empresarial, a
independência do BCB é, hoje, uma ideia que já “amadureceu” na sociedade
brasileira: “[A independência do BCB] torna, realmente, a gestão econômica
mais séria, dá uma apresentação melhor para a condução econômica do País, principalmente
para participantes internacionais”, ressalta o professor.
OCDE
A independência do
Banco Central já é realidade na maior parte dos países que integram a
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que
inclui algumas das principais economias do mundo, como Estados Unidos, Japão,
Alemanha, Reino Unido e França, entre outras nações, e do qual o Brasil deseja
fazer parte.
Em relatório publicado
no ano passado, o organismo já havia, inclusive, sugerido ao Brasil a
oficialização da autonomia do Banco. Segundo a instituição internacional, a
formalização protegeria o BCB de “possíveis interferências políticas futuras” e
melhoraria “ainda mais” a eficácia da política monetária brasileira, sendo
“essencial para manter alta a credibilidade” do País.
Fonte: Governo do
Brasil, com informações do Banco Central e da OCDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário